A aprovação do projeto de lei 4.246/12, que altera a Lei do Descanso (12.619),
dividiu opiniões entre representantes do transporte rodoviário de
carga. Por meio da Agência CNT, o presidente da NTC&Logística, José
Hélio Fernandes, mostrou-se favorável às mudanças. “Entendemos que a
flexibilização mantém a essência da lei, que é o controle da jornada.
Além disso, das 12 horas, duas horas dependem de negociação entre o
setor patronal e o laboral, o que fortalece os trabalhadores”, afirma.
Na avaliação de José Hélio, a flexibilização das regras é importante, já
que o transporte é uma atividade diversa, o que exige adequação das
rotinas a diferentes situações. Ele garante que o projeto aprovado foi
em comum acordo entre patrões e empregados.
Mas a Confederação Nacional dos Trabalhadores em
Transportes Terrestres (CNTT) divulgou nota criticando a mudança. “A
CNTTT considera as modificações um retrocesso por deturpar por completo a
Lei 12.619/2012, legalizando o sistema anterior de transporte que mata
milhares de motoristas profissionais e usuários de vias e rodovias.”
Os ruralistas, principais articuladores da mudança no
Congresso, comemoraram. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA)
divulgou nota, segundo a qual, o projeto foi discutido com “todas as
centrais sindicais”. O deputado Luís Carlos Heinze (PP-RS), presidente
da FPA, ressaltou que a jornada máxima nos Estados Unidos é de 11 horas,
e chega a 14 horas na Europa.
Também em nota, a NTC&Logística lembrou que o
projeto pode ser vetado total ou parcialmente pela presidente Dilma
Rousseff e que, por enquanto, a Lei 12.619 está em vigor.
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