Em comissão da Câmara, empregados reclamam que não são ouvidos
Revista Carga Pesada e Agência Câmara
Representantes de transportadores autônomos de cargas apresentaram uma pauta de reivindicações no dia 26 de novembro à comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa um novo marco regulatório para o transporte rodoviário de cargas no País. Entre as principais reivindicações estão uma reserva de mercado de 50% das cargas da administração pública para a categoria, a garantia de um preço mínimo para o frete e benefícios tributários na forma de subsídio do PIS e da Cofins para a aquisição de diesel e redução do ICMS incidente sobre o frete, entre outras.
Para o presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), Diumar Cunha Bueno, apesar de os caminhoneiros autônomos representarem 50% da força de transporte de carga do País, a categoria vem sendo prejudicada por não ter suas demanda atendidas pelo governo.
“Nós da CNTA entendemos que antes mesmo de estabelecer um valor mínimo para o frete, nós precisamos garantir o serviço. Com isso, nós queremos garantir um mercado de sobrevivência para os caminhoneiros”, disse Bueno, referindo-se à proposta de assegurar uma cota mínima de carga, seja da iniciativa privada ou da administração pública, a caminhoneiros autônomos.
Bueno citou ainda outras demandas que, segundo ele, teriam sido acordadas com o governo e ainda não atendidas. Entre elas estão a isenção da tarifa de pedágio para o eixo suspenso (quando descarregado, o caminhão roda com um ou mais eixos suspensos, que não seriam cobrados) e a autorização para que os caminhoneiros tenham direito à portabilidade e levar dívidas dos programas Procaminhoneiro (Programa BNDES de Financiamento a Caminhoneiro) e Finame (BNDES Finame – Financiamento de Máquinas e Equipamentos) para o Banco do Brasil, já que os bancos privados não aceitam fazer o refinanciamento.
O presidente da Federação dos Caminhoneiros Autônomos de Carga em Geral do Estado de São Paulo (Fetrabens), Norival de Almeida Silva, também defendeu a pauta proposta pela CNTA e demonstrou preocupação com a maneira como algumas normas acabam afetando a categoria. Como exemplo, ele citou a realização dos exames toxicológicos, que serão obrigatórios a partir de março de 2016. “Eu não sou contra o exame. Nem mesmo contra os custos de cerca de R$ 400. Não precisamos de ninguém drogado para fazer o nosso transporte. Os exames evitam acidentes”, observou Silva. “O que me preocupa é que, quando constar no exame [a presença de substância proibida], se o caminhoneiro for receber pelo INSS [por estar impedido de dirigir] ele não vai pagar suas dívidas”, completou.
Na audiência do dia 3 de dezembro, da qual participaram representantes dos caminhoneiros empregados e da Justiça do Trabalho, o diretor de Assuntos Trabalhistas da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Luís Antônio Festino reclamou que os profissionais não são ouvidos nas discussões sobre o transporte. E deu exemplo de quando foram implantadas as restrições de tráfego de caminhão em São Paulo. “Foi proibida a circulação dos caminhões durante o dia. “Qual o plano de logística para esse trabalhadores? Onde vão ficar? Não tem plano para essa logística” reclamou. Ele ressaltou que apenas na Ceagesp passam 4 mil caminhões por dia. “Toda a cadeia produtiva tem de ser discutida no marco regulatório”, cobrou.
FONTE CARGA PESADA
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